Médicos! Sabem quanto estão contribuindo para o INSS?

Alguns profissionais; principalmente médicos e enfermeiros, desenvolvem suas atividades em mais de um lugar. Ou seja, são remunerados por mais de uma instituição. Nessa agenda apertada, em muitos casos, esses profissionais nem percebem, mas estão pagando valores acima do determinado pela lei como contribuição do INSS. Ou seja, recolhem acima do teto.

Primeiro, vamos entender o que é o teto do INSS.

Toda pessoa que desenvolve atividade remunerada deve contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Trata-se de uma autarquia federal que garante a aposentadoria, a licença-maternidade e outros benefícios aos trabalhadores, quando esses não possuem mais força de trabalho ou perderam parte dela.
Para empregado CLT, essa contribuição obedece a uma escala progressiva, a qual depende da faixa salarial do segurado. Em 2024 os valores são os seguintes:

Contribuição dos segurados empregado (CLT), a partir de 1⁰ de janeiro de 2024

Já para os contribuintes individuais (profissional autônomo), o percentual é de 20% sobre um valor entre um salário mínimo (R$ 1.412,00) e o teto do INSS (R$ 7.786,02), sem escala progressiva.

Quando o contribuinte trabalha em apenas um lugar, a empresa já obedece ao valor do teto na retenção da contribuição. Mas quando o trabalhador presta serviços a mais de um local, somando os descontos sofridos, pode ser que esse esteja contribuindo acima do valor. E, esse excesso é vedado por lei.

Quem são essas pessoas?

Tratam-se de pessoas físicas, com mais de um emprego como CLT, aquelas com um emprego como CLT e que prestam serviços como autônomos. E, em alguns casos, os autônomos, quando prestam serviços a diversas empresas. Portanto, muitos médicos, enfermeiros e professores estão entre os principais afetados.

A boa notícia é ser possível a recuperação dos valores pagos acima do teto dos últimos 60 meses, ou seja, dos últimos 5 anos. Caso você entenda que se enquadra na situação narrada, entre em contato com um advogado tributarista. Certamente, esse profissional terá condições de verificar se sua contribuição ultrapassou os valores do INSS e as melhores estratégias para recuperação desse crédito.

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