Direito Imobiliário
Negócios imobiliários exigem atenção jurídica para garantir segurança, evitar conflitos e proteger investimentos. Oferecemos suporte completo na compra, venda, locação e regularização de imóveis.
Ajudamos nossos clientes a redigir, revisar e executar contratos com respaldo legal, atuando também em litígios e cobranças.
Serviços nesta área
Reintegração de Posse
Se você é proprietário e teve seu imóvel ocupado irregularmente, pode recorrer à reintegração de posse. Esse processo garante o retorno do bem ao dono legítimo, protegendo o patrimônio e impedindo que terceiros se beneficiem de forma ilegal.
Manutenção de Posse
Quando você já exerce a posse de um imóvel, mas sofre ameaças ou perturbações que possam comprometer esse direito, a manutenção de posse é a medida adequada. Ela assegura que você continue utilizando seu bem de forma tranquila e sem interferências.
Usucapião
A usucapião permite regularizar juridicamente um imóvel ocupado de forma contínua por determinado tempo. Essa ação é fundamental para garantir a propriedade definitiva, possibilitando escritura, registro em cartório e segurança patrimonial para a família.
Rescisão Contratual com Devolução de Valores
Em contratos de compra e venda ou locação, muitas vezes o comprador ou inquilino é prejudicado por descumprimento das condições acordadas. A rescisão contratual garante o rompimento justo da relação, com a devolução dos valores pagos, evitando prejuízos maiores.
Cobrança de Aluguéis ou Despejo
Quando o inquilino deixa de cumprir com suas obrigações, o locador pode ingressar com ação de cobrança de aluguéis atrasados ou despejo. Essa medida protege o investimento do proprietário e evita que o imóvel continue gerando prejuízos.
Adjudicação Compulsória
Quando o comprador quita integralmente o imóvel, mas o vendedor se recusa a transferir a propriedade, a adjudicação compulsória é o instrumento que obriga a formalização da escritura. Assim, o comprador garante seu direito de registro definitivo.
Regularização Imobiliária
Imóveis sem escritura ou com pendências em cartório podem gerar insegurança e dificultar financiamentos ou vendas. A regularização imobiliária soluciona essas pendências, trazendo segurança jurídica e valorização patrimonial.
