A reforma tributária está em discussão nos âmbitos político e social. Muito ainda será realizado até 2025, quando, conforme a previsão atual, entrará em vigor a primeira etapa da reforma. Dentre as regulamentações está a implementação do chamado Imposto Seletivo, pela União. E, dentre as discussões está a incidência de tal imposto sobre alimentos ultraprocessados.
A promessa do Imposto Seletivo é a incidência sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Sendo apelidado de “imposto do pecado”, a pretensão do IS é substituir parte da arrecadação atual do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados e, ainda, desencorajar ou dificultar o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Neste dia 10 de julho a Câmara dos Deputados aprovou parte da regulamentação da reforma tributária. Mas, uma parcela da sociedade se mostrou insatisfeita pelo texto não incluir a incidência do Imposto Seletivo nos alimentos ultraprocessados; como bolachas recheadas, macarrão instantâneo e salgadinhos de pacote. Para esta parcela, os ultraprocessados são responsáveis por mortes prematuras e sobrecarregam o SUS.
Esta não incidência já estava prevista no projeto de lei complementar original. Inclusive, em março deste ano, a ACT Promoção da Saúde e outras organizações não governamentais fizeram um manifesto pedindo a inclusão dos alimentos ultraprocessados na lista de incidência do IS. O texto teve o apoio de médicos e personalidades.
Já os deputados defendem que aumentar a carga tributária sobre determinados alimentos não resolverá questões referentes à saúde da população, além de, ao final, fazer a comida chegar mais cara na mesa das pessoas.
Obviamente, há mais coisas entre a regulamentação da reforma tributária, o Congresso, as Instituições e os grupos empresariais do que pode imaginar nossa vã filosofia. E, obviamente, não é a adoção de única medida que resolverá questões de saúde pública ou do preço dos alimentos e seu acesso às populações menos favorecidas. Portanto, é importante que cada cidadão analise e se informe de debates importantes como este, os quais impactam diretamente a vida de todos.
Uma resposta para “Reforma tributária, ultraprocessados e você!”
A questão não é tão óbvia e simples. pois equiparar imposto de bebidas alcoólicas com alimentos, que mesmo ultraprocessados, alimentam parte da população inclusive as menos favorecidas. Onde fincar o difícil equilíbrio entre os malefícios e a saciedade? Claro que a alimentação saudável deve ser estimulada, mas taxar a mais os alimentos ultraprocessados resolveria o problema?
Uma resposta
A questão não é tão óbvia e simples. pois equiparar imposto de bebidas alcoólicas com alimentos, que mesmo ultraprocessados, alimentam parte da população inclusive as menos favorecidas. Onde fincar o difícil equilíbrio entre os malefícios e a saciedade? Claro que a alimentação saudável deve ser estimulada, mas taxar a mais os alimentos ultraprocessados resolveria o problema?