Realidades do Sistema Tributário Brasileiro
É inevitável sentir uma “dorzinha no bolso” quando falamos do sistema tributário no nosso país. Inclusive, é usual ouvirmos explanações que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Mas será que essa fala é verdadeira? Prepare-se, porque hoje você vai conhecer um pouco da realidade tributária nacional.
A primeira realidade é que o Brasil não lidera o ranking global de países com a maior carga tributária, de cerca de 33% a 34% do PIB. Nessas posições estão Estados Europeus como Dinamarca (cerca de 45% a 46% do PIB); França (cerca de 45% do PIB) e Bélgica (cerca de 44% do PIB). Entretanto, o Brasil está em segundo lugar no ranking dos países que mais tributam na América Latina (cerca de 33% a 34% do PIB). Perdendo apenas para Cuba (cerca de 42% do PIB).
Contudo, e agora vamos para a segunda realidade, quando comparamos o retorno do quando o Estado devolve à população na forma de serviço público e qualidade de vida diante da cobrança de tributos, o Brasil aparece em 30º lugar, perdendo para nossa vizinha Argentina, que aparece em 16º lugar, com carga tributária de 29% do PIB. Portanto, o Brasil é um país que cobra muito e devolve pouco à sua população.
Este levantamento foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, que relaciona dados do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada nação para chegar ao que denominaram como Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES). Dentre os países que se destacaram no IRBES temos a Austrália (1º lugar); Estados Unidos (2º lugar) e Coréia do Sul (3º lugar).
A terceira realidade é que o Brasil possui o que alguns estudiosos chamam de “O Jabuti Tributário”. Ou seja, a “multi-incidência” tributária que ocorre quando um tributo incide sobre sua própria base de cálculo ou sobre a base de cálculo de outros tributos; sendo realizado um cálculo por dentro. Para simplificar a explicação, significa que quando se calcula o valor de um determinado tributo, dentro deste valor já existe o próprio ou outro tributo embutido. Evidente que tal metodologia cria um ambiente de negócios hostil, inseguro e de difícil visualização, atingindo diretamente no valor das mercadorias e das prestações de serviços.
A quarta realidade é a enorme quantidade de normas tributárias nacionais. Esse volume de regras e de burocracia aumenta o custo da gestão tributária para empresas e até mesmo para
pessoas físicas. Conforme números do mesmo IBPT, estima-se que as empresas brasileiras gastem cerca de R$ 180 bilhões por ano apenas para cumprir as obrigações burocráticas do Sistema Tributário. Isso sem contar os valores gastos em processos administrativos e judiciais para contestar cobranças ou outras demandas relacionadas à apuração dos tributos.
No Brasil, para as empresas, por exemplo, os tributos representam, em média, 33% do faturamento bruto, ou seja, de tudo o que elas ganham. Além disso, cerca de 47% total de custos e despesas das empresas são destinados somente ao pagamento de tributos. E quando falamos de lucros, aproximadamente 52% deles são entregues ao fisco.
No caso de pessoas físicas, a situação não é muito melhor. Em média, cerca de 15% da renda que recebemos vai direto para o pagamento de tributos. Isso sem contar aqueles relacionados ao consumo, que giram em torno de 21%, e aqueles sobre o patrimônio, que representam cerca de 3%. Dessa forma, a quinta realidade é que todos nós, empresas e pessoas, temos um “sócio oculto” com o qual arcamos parte das despesas e custos e dividimos nossos ganhos.
A sexta e última realidade é que diante da complexidade e do custo, muitos acabam optando pela informalidade ou pela sonegação. A evasão fiscal é uma consequência direta desse Sistema Tributário que onera demais, entrega de menos e complica ainda mais a vida de quem quer estar em dia com suas obrigações.
Mas sonegar e/ou viver na informalidade leva a problemas mais graves e mais complicados de serem resolvidos. Essa realidade apenas perpetua um ciclo no qual o Estado gasta muito para fiscalizar e parte para um princípio de que todos “querem enganar o fisco”; sendo que o contribuinte quem precisa provar ser “honesto” e não o Estado quem precisa provar a “desonestidade”.
Talvez o mais correto seria a população entender a importância e a necessidade do pagamento dos tributos; exigindo que o Estado devolva toda a arrecadação em serviços públicos de qualidade; promovendo um bem estar social maior e mais justo a todos. As eleições estão próximas, pensem sobre o tema e procurem informações sobre como sua cidade aplica seus recursos e qual o plano dos candidatos para esses.
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