Você já se deparou com a necessidade de regularizar um imóvel e ficou confuso com termos como transcrição, matrícula, registro, averbação e escritura pública? Então, este artigo é para você!
Antes de 1973, os imóveis no Brasil eram registrados por meio de uma transcrição, era a forma de documentar a existência e propriedade do bem. Posteriormente, com a chegada da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73), esse sistema foi reformulado, dando origem ao que hoje é a matrícula do imóvel.
Matrícula é um registro mais moderno e detalhado. Ela individualiza cada imóvel, servindo como uma espécie de “carteira de identidade”. Tudo o que acontece com o bem – como transferências de propriedade, construções ou outras mudanças – é anotado na matrícula. Hoje, os imóveis registrados pelo novo sistema têm uma certidão de matrícula, que é bem mais completa e organizada.
Já o registro é o ato que opera a transmissão de propriedade do imóvel ou do direito real sobre o imóvel (penhora, hipoteca, etc). Sem o registro, a propriedade não é considerada oficialmente sua. Seja por compra, herança, usucapião ou arrematação em leilão, o registro é essencial para declarar a nova titularidade do imóvel. Por exemplo, a escritura pública do inventário deve ser levada a registro no cartório de imóveis para consolidar a propriedade dos herdeiros.
Já a averbação é um complemento ao registro. Ela serve para modificar ou atualizar as informações contidas na matrícula, como a construção de uma nova edificação, mudança de nome do proprietário, penhora, entre outras. Ela modifica o teor do registro.
Agora, escritura pública é um documento lavrado por um tabelião de notas, nela se formaliza, por exemplo a negociação de um imóvel ou o inventário extrajudicial. É na escritura que se documenta venda, doação, constituição de usufruto, entre outras ações. Mas perceba, embora a escritura seja um passo importante, ela não transfere a propriedade por si só – é necessário registrá-la no cartório de imóveis.
A regularização de imóveis pode parecer um processo complicado, cheio de detalhes e termos técnicos. É aqui que entra a importância do trabalho realizado por um profissional especializado.
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